CAT é um documento onde que consta que o trabalhador sofreu acidente de trabalho.
O que o trabalhador ganha com a CAT? Para que serve a CAT?
A CAT aberta é a prova que o trabalhador sofreu um acidente de trabalho. Com essa prova em mãos, a empresa é obrigada a pagar as indenizações e todos os direitos trabalhistas do empregado. Leia mais no post sobre ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.
Além disso, o trabalhador tem direitos contra o INSS como por exemplo aposentadoria por invalidez, auxílio acidente (até se aposentar) etc.
O que acontece quando abre o CAT?
Quando a CAT é aberta os órgãos do Ministério do trabalho, INSS, SUS etc., são comunicados dando mais garantias para o empregado.
Quando abre o CAT quem paga?
Quando a CAT é expedida a responsabilidade das indenizações trabalhistas é da empresa. E as responsabilidades previdenciárias é do INSS, ou seja, o trabalhador tem direitos contra a empresa e contra o INSS também.
Quem dá entrada no CAT?
A empresa, trabalhador, médico no hospital, médico do trabalho etc., podem preencher a CAT.
Quem abre CAT pode ser demitido?
Quando há acidente ou doença ocupacional o trabalhador normalmente tem direito à estabilidade de 12 meses.
Quanto tempo a empresa tem para abrir o CAT?
A empresa tem o prazo de um dia últil para abrir a CAT, podendo ser multada pelo ministério do trabalho.
O que fazer se a empresa não quiser abrir a CAT?
Caso a a empresa não queira abrir a CAT o trabalhador deve procurar advogados especialistas para garantir os seus direitos.
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