TUDO SOBRE INDENIZAÇÃO LER-DORT
- Advocacia Godoy
- 30 de mar.
- 2 min de leitura
LER/DORT o que é? E quais os seus direitos trabalhistas e Previdenciários(INSS)?
As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares relacionadas ao Trabalho (DORT) são todas as doenças, lesões e síndromes que afetam o sistema músculo esquelético, causadas, mantidas ou agravadas pelo trabalho (CID-10 G50-59, G90-99, M00-99), entre outros.
Essas doenças são geralmente causadas por movimentos repetitivos, posturas inadequadas e esforços excessivos, estresse, ausência de pausas para descanso, ginástica laboral, falta de EPI's e EPc's entre outros fatores do ambiente de trabalho.
Algumas Doenças mais comuns que se enquadram na LER são:
* Tendinite;
* Tenossinovite;
* Bursite;
* Síndrome do túnel do carpo;
* Epicondilite;
* Lombalgia;
* Mialgia;
* Síndrome cervicobraquial;
* Doença de Quervain;
* Dedo em gatilho;
* Entre outras;
Como comprovar que as Doenças são Ocupacionais? Ou seja, são do trabalho? Ou foram agravadas no trabalho?
* Exames médicos confirmem o diagnóstico da doença;
*É muito importante também que o trabalhador providencie a abertura da CAT (comunicação de acidente de trabalho) através do Médico do Trabalho caso a empresa não emita referido documento;
Quais são os Direitos Trabalhistas nos casos de Doença Ocupacional, ou seja, esteja relacionada ao trabalho?
* Indenização por Danos morais, materiais e pensão mensal vitalícia pela redução da capacidade laborativa;
* Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno do afastamento do INSS. Sendo assim o trabalhador não pode ser dispensado;
* Readaptação no trabalho;
* Rescisão Indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador;
*FGTS a ser pago pela empresa durante o período de afastamento no INSS, entre outros direitos.
Quais são os Direitos contra o INSS?
* Aposentadoria por Invalidez;
* Auxílio Acidente;
* Auxílio Doença;
* Auxílio Doença Acidentário, entre outros.
Ficou com alguma dúvida sobre os seus direitos? Acesse abaixo o site do Escritório Advocacia Godoy clicando no link abaixo:
Comments